O sistema tributário brasileiro é alvo de constantes reclamações. Elas vêm de empresários e trabalhadores, de políticos e investidores. Há quem defenda a redução da carga tributária e quem avalie que o problema está na distribuição das cobranças. Mas uma constatação dominante é a de que o sistema é velho, complexo e burocrático demais. O diagnóstico é feito também por boa parte dos candidatos à Presidência da República. E pelo menos cinco deles apresentam uma mesma solução para uma das questões que envolvem esse sistema: a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A proposta aparece em programas de governo de candidaturas com diferentes posicionamentos no espectro político, com visões quase opostas na economia. Mesmo candidatos que discordam em praticamente tudo concordam, portanto, que o IVA pode solucionar parte dos problemas do sistema tributário brasileiro.
Como é hoje:
No Brasil, uma mesma empresa paga - em datas, alíquotas e de formas diferentes - tributos ao município, ao estado e ao governo federal. Quase todos os tributos no Brasil se encaixam em cinco grandes categorias: sobre o consumo, a renda, seguridade social, propriedade e encargos sociais. Sobre o consumo, onde incidiria o IVA, incidem tributos federais como o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), além de estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e municipais, como o ISS ( Imposto sobre Serviços). A conta complica ainda mais quando um produto é fabricado em várias etapas, em cidades e às vezes até estados diferentes. Sobre um pedaço de metal produzido no Rio de Janeiro, cobra-se uma porcentagem. Quando esse metal é transformado em um portão em São Paulo, cobra-se outra - e aqui o portão é mais caro e a alíquota pode ser diferente, já que o estado mudou. Assim, cada empresa da cadeia de produção precisa reservar um tempo para o cálculo e o pagamento de cada um dos tributos. O Banco Mundial tem um índice que mede o custo de se pagar impostos. O Brasil é o país onde se gasta mais tempo e recursos com a burocracia para o pagamento de tributos.
O efeito cascata:
Além da burocracia do cálculo e do pagamento de tributos diferentes, há discussões sobre outra distorção causada pelo sistema brasileiro: a tributação em cascata. Isso acontece porque, em alguns casos, a cobrança é feita em cima do valor total do produto, não do valor real, que desconta os tributos já pagos. Por exemplo: um produto custa R$ 1.000, mas R$ 200 desse valor total corresponde a tributos pagos aos estados e municípios. O governo, ao cobrar tributos, em alguns casos calcula o valor devido em cima de R$ 1.000. Na prática, ele está cobrando um tributo sobre tributos já cobrados. A situação é controversa e segue na Justiça. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal retirou o ICMS da base de cálculo para outros tributos. Ou seja, determinou que o valor pago aos estados seja descontado na hora de calcular os tributos federais. A medida não esgota o debate e empresas têm conseguido liminares para retirarem da conta também o PIS/Cofins.
Como funciona o IVA:
Os detalhes das propostas dos candidatos não estão especificados nos programas entregues à Justiça Eleitoral. Mas fica clara a intenção de unificar os tributos. No caso dos impostos municipal e estadual, seria possível também fazer uma convergência de alíquotas, que hoje variam. Em vez de ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, apenas um IVA. Em alguns países, o IVA é cobrado em todas as etapas de produção. À medida que a matéria prima vai sendo transformada em produto final, e ganhando mais valor, cobra-se o IVA apenas sobre o valor adicionado naquela etapa. Mas há também a proposta, inclusive discutida na Câmara dos Deputados, de uma cobrança única e final. Nesse modelo, em vez de cada elo da produção pagar uma alíquota menor, a ideia é ter uma alíquota maior e única. Assim, um produto chegaria à etapa de venda sem ter sido tributado, e logo antes de chegar ao consumidor final é que seria acrescentada a alíquota referente ao IVA.
As dificuldades do imposto único:
Atualmente, cada estado do Brasil é livre para definir suas alíquotas de imposto. O mesmo vale para os municípios. Por isso, um obstáculo importante à reforma tributária é o receio de perda de arrecadação. O ICMS é o caso mais usado para exemplificar a disputa. Cada estado cobra sua alíquota e usa seu poder de alterá-la para arrecadar mais. Nasceu assim a chamada guerra fiscal, com estados baixando sua alíquota para atrair empresas do vizinho. No médio prazo, para competir, os estados são forçados a baixar as alíquotas e a arrecadação geral cai.
O IVA no mundo:
O Imposto sobre Valor Agregado, ou similar, é usado em grande parte dos países desenvolvidos. Na Inglaterra, a sigla é VAT. Na França, é TVA. Outros países do Mercosul como Argentina e Uruguai adotam o IVA. Existem diferenças de alíquotas, de formas de arrecadação e de descontos sobre o valor cobrado entre esses países. Mas o princípio é o mesmo: cobrar um único tributo sobre produtos que vão tendo valor adicionado ao longo da cadeia de produção, evitando assim que haja tributação em cascata.
Fonte: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/08/20/O-que-%C3%A9-o-IVA-proposta-tribut%C3%A1ria-de-5-presidenci%C3%A1veis
