O planejamento sucessório é uma estratégia jurídica utilizada com o objetivo de evitar conflitos familiares, preservar o patrimônio familiar, e reduzir os gastos com tributos, garantindo a continuidade dos negócios ao longo das gerações.
Se você é empresário e detém patrimônio, é muito importante pensar no planejamento sucessório do seu conjunto familiar, já que por meio desse recurso jurídico é possível garantir uma transição de bens mais tranquila, segura e econômica.
Neste artigo, preparamos um conteúdo especial que abrange todos os procedimentos relacionados ao planejamento sucessório.
Entendendo os conceitos
O planejamento sucessório conceitua-se como o conjunto de práticas realizadas com o objetivo de proteger o patrimônio de um indivíduo e do seu conjunto familiar por meio da organização e planejamento da alocação do patrimônio familiar enquanto todos estão vivos. Essa prática visa evitar conflitos familiares, impedindo a morosidade de um processo de inventário e reduzindo os custos tributários e jurídicos com a transmissão do patrimônio.
Herança legítima e quota disponível
Antes de falar sobre o planejamento sucessório, em si, é importante conhecer e contextualizar dois conceitos importantes a respeito da sucessão: a herança legítima e a quota disponível.
A legítima corresponde a uma quota indisponível da herança, ou seja, a parcela que deve ser destinada aos chamados herdeiros necessários, que são os filhos, pais e cônjuge, variando de acordo com as particularidades de cada conjunto familiar. Essa parcela de herança legítima representa 50% do patrimônio de cada um. Os outros 50% são chamados de quota disponível e representam a parte da herança em que o proprietário tem liberdade para dispor da maneira que quiser.
Quando a lei determina que parte da herança é indisponível, não existe uma determinação fática com relação a quais bens devem integrar esta quota. Portanto, é possível que o autor da herança realize um planejamento sucessório livre, determinando qual será o destino dos bens. Isso significa que o planejamento sucessório não vai focar, especificamente, no patrimônio disponível. Pelo contrário, a estratégia engloba todos os bens de titularidade do autor da herança. Ao realizar um plano, é necessário pensar nos bens como um todo, avaliando os objetivos do empresário e as possibilidades juridicamente viáveis de transmissão de todos esses bens.
Instrumentos de planejamento sucessório
Para realizar um planejamento sucessório, há diversos instrumentos jurídicos. Entre eles, destacamos o testamento, os instrumentos financeiros, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), as doações e as holdings patrimoniais.
Conheça um pouco mais sobre cada um deles:
Testamento
O testamento é um instrumento jurídico já conhecido; trata-se de um documento por meio do qual uma pessoa dispõe qual é o desejo de destinação do patrimônio após a sua morte. Neste documento, além da disposição a respeito dos bens, o testador tem a liberdade para tratar de questões mais específicas, como a administração de uma sociedade empresarial ou a tomada de certas decisões estratégicas quanto a nomeação (ou não) de futuros diretores.
Doação em vida
Outro instrumento utilizado pelo planejamento sucessório é a doação em vida. O testador pode doar aos seus herdeiros como forma de adiantamento de herança. Além da doação pura e simples, há a opção de doação com reserva de usufruto.
VGBL
O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é um mecanismo que ajuda a reduzir os gastos com tributos e garante liquidez aos herdeiros enquanto a divisão do patrimônio deixado pelo falecido não é finalizada. Após a morte do beneficiário do VGBL, os valores passam de previdência para uma espécie de seguro de vida. A seguradora tem o prazo de trinta dias para liberar esses recursos financeiros em favor dos herdeiros.
Esse recurso tem se mostrado uma solução interessante e prática nos planejamentos sucessórios, já que permite aos herdeiros um aporte financeiro. Vale destacar que o VGBL deve respeitar as regras da legislação sucessória brasileira, por isso é imprescindível conversar com um profissional e conhecer a sua realidade antes de começar um plano VGBL.
Holdings patrimoniais
As holdings são escolhas cada dia mais comuns no planejamento sucessório de empresários. Tratam-se de empresas abertas com o objetivo de abrigar os bens de propriedade da família. Qualquer pessoa pode criar uma holding familiar, objetivando simplificar o processo de sucessão e reduzindo futuros gastos com inventário e recolhimento de impostos.
