A aprovação do novo sistema tributário brasileiro, inaugurado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, marca uma reforma significativa: a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em apenas dois — o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — acompanhados do Imposto Seletivo para produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Essa transição, que ocorrerá progressivamente entre 2026 e 2032/2033, transforma completamente o ambiente de negócios, exigindo das empresas uma revisão profunda das suas práticas fiscais, sistemas e processos internos.
Por que o compliance tributário virou prioridade:
• Complexidade crescente e incertezas operacionais: o período de transição exige convivência entre o modelo antigo e o novo, com coexistência de obrigações e sistemas fiscais paralelos. Isso eleva o risco de erros na tributação.
• Redefinição de regras, bases e alíquotas: a migração para o IBS e a CBS implica novos cálculos de crédito e novas formas de apropriação tributária, tornando a assertividade essencial.
• Mudança cultural no relacionamento com o Fisco: a reforma abre espaço para um modelo mais cooperativo, no qual compliance não é apenas obrigação, mas estratégia facilitadora.
O que sua empresa deve fazer desde já:
1. Avaliar o impacto da reforma: entender como o IBS e a CBS afetarão precificação, estrutura de custo e contratos.
2. Adequar sistemas e tecnologia: atualizar ERPs fiscais, controlar obrigação acessória e gerar relatórios precisos com controle de crédito tributário.
3. Rever processos e contratos: especialmente prevendo cláusulas tributárias em vendas, compras e logística.
4. Fortalecer a governança tributária: com compliance tributário integrado ao jurídico, financeiro e ESG.
5. Capacitar a equipe e mapear riscos: ações preventivas ajudam a antecipar autuações ou passivos futuros.
Uma oportunidade para líderes em gestão tributária
A reforma tributária não é apenas uma exigência normativa — é um horizonte de transformação. Empresas que adaptarem seus processos de forma proativa terão:
• mais previsibilidade fiscal;
• maior eficiência operacional;
• vantagem competitiva e segurança jurídica.
O compliance tributário deixa de ser algo burocrático para se tornar um fator estratégico — capacidade de prever cenários, detectar fraudes, automatizar controles e se antecipar às mudanças.
