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17/05/2024

PGFN libera novo edital de transação com descontos, prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada

As negociações podem envolver entrada facilitada, descontos, prazo ampliado para pagamento e uso de precatórios federais.
02/05/2024

Cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista é prorrogado para MEIs e empregadores domésticos

Cadastro obrigatório no DET é prorrogado e passa de 1º de maio para 1º de agosto para estas categorias. ...

24/04/2024

Receita emite alerta sobre empregadores que não estão usando eSocial corretamente

Não cumprimento das obrigações trabalhistas no eSocial prejudica trabalhadores. A Receita Federal divulgou...

17/04/2024

Os riscos de não declarar corretamente o IR: consequências da omissão de rendimentos e aumento patrimonial

Este artigo trata da inobservância das pessoas quanto ao correto preenchimento da declaração, bem como a omissão de...

10/04/2024

Confira os 8 principais motivos que acarretam multas para empresas

A Receita Federal divulgou os principais motivos de autuações fiscais das empresas; veja quais são e evite problemas....
03/04/2024

Já está em vigor lei que cria certificação para empresa que promove saúde mental

Certificado será dado por comissão nomeada pelo governo federal, responsável por analisar a conformidade das prátic...

25/03/2024

Supremo Tribunal Federal decide contra revisão da vida toda em aposentadorias do INSS

Decisão do Supremo Tribunal Federal impede aposentados de optarem por regra mais favorável. O Supremo Tribunal Fed...
19/03/2024

Pedidos de licença-maternidade por MEIs crescem 162,5% em 8 anos

Apesar do MEI contar com licença-maternidade, o benefício ainda é um obstáculo para muitas profissionais....

12/03/2024

Pronampe: Senado vai analisar PL que torna permanente recursos do programa

Autor do projeto avalia que a iniciativa garante a sustentabilidade dos pequenos negócios. Está em análise...

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